Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização da Plataforma "Zaelo", por você, "Usuário".

A Plataforma ZAELO é de legítima e exclusiva propriedade da ZAELO NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.707.105/0001-43, com sede na Rua João Rodi, nº 200, sala 01, Itajaí/SC, "ZAELO", que tem como objetivo servir como ferramenta para gestão de informações relativas a processos de licitação e acompanhamento, gestão e organização dos documentos e das estratégias necessárias para o bom andamento dos processos licitatórios, e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar a Plataforma deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA ZAELO VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO ZAELO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O ZAELO.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1 Sistema/plataforma/software "Zaelo": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da ZAELO NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LTDA, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS), por valor determinado previamente por sua titular, em documento apartado.

1.2 SaaS: Software as a Service: É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pela Zaelo.

1.3 ATST: Atualização de Software e Suporte Técnico. São os serviços prestados mensalmente, contemplando a atualização (alterações e evoluções) do software, que acontece diariamente, e o suporte técnico, que ocorre dentro da própria Plataforma através de abertura de chamado.

1.4 Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pela Zaelo, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

1.5 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da ZAELO NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LTDA, eventualmente disponibilizado na plataforma.

1.6 ZAELO NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LTDA ("ZAELO"): pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma "ZAELO". A ZAELO poderá disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

2.1 Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.

2.1.1 O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à ZAELO, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

2.1.2 É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da ZAELO em relação aos seus materiais, conteúdo, funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários.

2.2 Caso a ZAELO verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá, a seu único e exclusivo critério, proceder à suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

2.3 A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.4 É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros alheios à empresa Contratante.

2.5 É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

2.6 Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

Utilizar o conteúdo da ZAELO em qualquer outro ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ZAELO, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da ZAELO, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma a terceiros, ainda que temporariamente;
Praticar condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails.
Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;
Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Plataforma para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da ZAELO.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ZAELO:

3.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ZAELO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.

3.2 Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.

3.3 Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.

3.4 A ZAELO se reserva o direito de alterar os valores das mensalidades a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários. Os valores e demais condições de pagamento para contratação dos serviços da plataforma são delimitados em documento apartado (Contrato de Licenciamento de Uso do Software - SaaS).

3.5 A ZAELO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a Plataforma.

4. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:

4.1 A plataforma tem como finalidade servir de ferramenta ao Usuário na gestão de informações relativas a processos de licitação e acompanhamento, gestão e organização dos documentos e das estratégias necessárias para o bom andamento dos processos licitatórios.

4.2 Cadastro: Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências da ZAELO, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro ("Dados Pessoais") sempre que for necessário ou solicitado pela ZAELO.

4.3 Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma pela ZAELO.

4.4 A ZAELO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

4.5 A ZAELO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

4.6 Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), SMS e nos aplicativos de mensagens (whatsapp e similares) através das ferramentas específicas utilizadas pela ZAELO.

4.7 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.

4.8 O Usuário compromete-se a comunicar a ZAELO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:

5.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ZAELO poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
Descumprimento dos deveres de Usuário;
Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria ZAELO ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.

5.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

6.1 A ZAELO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

7.1 A ZAELO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

7.2 A ZAELO não se responsabiliza por:

Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
Inadimplência por parte dos Usuários;
Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

7.3 A ZAELO adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a ZAELO responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

7.4 Caso a ZAELO seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da ZAELO do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

7.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

7.6 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.7 É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a ZAELO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A ZAELO recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS:

8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a ZAELO, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

8.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da ZAELO.

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da ZAELO são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4 Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da ZAELO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela ZAELO.

8.2.5 O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do ZAELO. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da ZAELO.

9. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA:

9.1 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a ZAELO não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

10. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a ZAELO em relação à utilização da Plataforma.

10.2 Ocasionalmente, a ZAELO, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, a ZAELO poderá cessar o seu acesso.

10.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:

11.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajaí/SC.

12. FALE CONOSCO:

12.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: suporte@zaelo.com.br

12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

12.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!

Última atualização em 05/11/2021