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Acontece o 4º Encontro dos Observatórios Sociais do Estado de Santa Catarina
Na última segunda-feira (23), ocorreu o 4º Encontro dos Observatórios Sociais do Estado de Santa Catarina, com a presença de dez representantes dos Observatórios Sociais (OS) do estado, inclusos nas mais de 50 pessoas, no auditório da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), em São José (SC).
O evento teve o objetivo de apresentar a atuação e as ações desenvolvidas por observatórios de todo o Brasil, especialmente das entidades catarinenses filiadas, bem como a padronização e o alinhamento de procedimentos difundidos pela Rede.
No debate, a Diretora Executiva, Roni Enara e o vice- presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social, Ney Ribas, do OSB, foram os mediadores e apresentaram as iniciativas de cidadania e controle social, como o Movimento Área Livre de Corrupção, e os procedimentos que padronizam os trabalhos dos observatórios.
O EVENTO
O destaque da programação foi o termo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor e Coordenador Geral do Centro de Apoio e Moralidade Administrativa, Davi do Espírito Santo, e os representantes dos observatórios de Brusque, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Lages, São José e Tubarão, além do OS do Brasil. O convênio tem o intuito de melhorar a transparência na administração pública, por meio do monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.527, por parte dos poderes Executivo e Legislativo municipais, quanto à obrigatoriedade da divulgação de informações públicas acessíveis em seus sites oficiais na internet e cumprimento da lei complementar nº 131/09, a qual determina que haja transparência e gestão fiscal nos municípios.
O encontro foi realizado em dois dias (23 e 24). No segundo dia, um dos assuntos em pauta foi o compartilhamento de boas práticas adotadas pelos observatórios sociais e capacitação da Controladoria Geral da União (CGU), sobre o Programa Brasil Transparente e as leis de Acesso à Informação (LAI) e da Transparência.
Fonte: Observatório Social do Brasil (OSB)
Foto: OSB
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