Auditoria aponta fragilidades na estrutura do CARF

Análise foi realizada pelo CGU e TCU

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou o resultado da auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que é vinculado ao Ministério da Fazenda. A análise foi realizada com dados de 2009 até 2015.

Foi avaliada a integridade do órgão devido anormalidades apontadas na Operação Zelote, que mostrou um esquema bilionário de redução e anulação de créditos tributários de grandes empresas. Além disso, também foi analisado o aspecto institucional, a estrutura e a forma de governar o órgão e o fluxo dos processos administrativos fiscais (PAFs).

O relatório mostra a vinculação de conselheiros do CARF com origem da Fazenda Nacional e o tratamento diferenciado destinado às pessoas envolvidas com o órgão.

Dos 144 conselheiros, metade é de origem da Fazenda Nacional, enquanto a outra metade é indicada por centrais sindicais ou confederações.

De acordo com o MTFC - antiga Controladoria Geral da União (GCU), os auditores entenderam que os conselheiros podem julgar conforme a sua procedência, com isso, eles continuariam no mandato, sendo que para a escolha de integrantes do conselho existe a necessidade de indicação e aprovação da entidade de origem.

Já o TCU analisou o desempenho dos processos internos do Conselho e chegou à conclusão de que o CARF levaria em média 80 anos para julgar todos os pedidos que estão no estoque, isso sem novos pedidos. Além disso, o Tribunal mostrou no relatório a precariedade na estrutura de controles internos, consequência da ausência de planejamento estratégico.

Fonte: CGU

Foto: divulgação CARF