Em relação às despesas das Câmaras de Vereadores

A estudante de Direito da Unifebe, Paula Caroline Pouteiro Rodrigues, realizou o estudo

O Brasil traz sua política marcada por momentos de tensão e apatia, fato esse que se reflete na sua economia. Atualmente, o país vive um momento de crise econômica, fruto de uma crise política que há muito tempo vem sendo instalada. As investigações da Operação Lava Jato, por exemplo, trouxeram grande furor popular, por divulgar desvios bilionários do dinheiro público envolvendo pessoas ocupantes de cargos altos, principalmente no Poder Executivo.

Toda essa situação política repercutiu na econômica do país tanto interior como exteriormente, e demonstra de maneira clara como a economia e a política no Brasil estão intrinsecamente ligadas.

A população brasileira, numa perspectiva geral, transita paralelamente entre a reação e a passividade política. No entanto, quando os resultados dessa crise passam a ser mais severamente sentidos no bolso do cidadão, este parece reagir de maneira a buscar o exercício da cidadania de forma muito mais efetiva, exercendo seu papel de fiscal, como se os ápices da crise econômica funcionassem como impulsos políticos no cidadão, que na apatia rotineira parece esquecer esse papel.

Os dados analisados nas pesquisas de gastos das Câmaras de Vereadores, demonstram que independentemente de crise econômica, ou crise política, os parlamentos, tanto de Brusque, como de Guabiruba aumentaram suas despesas gradativamente. No entanto, esse aumento ocorreu sem ultrapassar a própria previsão orçamentária anual de despesas de cada câmara, fato que sugere que as despesas estão saindo de acordo com o planejamento orçamentário executivo.

Entretanto, é necessário frisar que os dados orçamentários são complexos, e devem ser estudados, bem como investigados em sua origem e destinação e aplicação, para que se emita um posicionamento justo, prático e lógico conclusivo a cerca dessas despesas. Destaque-se a importância da fiscalização detalhada desses dados, e acompanhamento constante das citadas despesas para o exercício eficaz de cidadania e argumentação política.

Perceba-se, porém, de um olhar otimista, o progresso dos órgãos fiscalizadores, por exemplo. Atualmente contamos com uma importante ferramenta, o Portal da Transparência, que permite a visualização e análise dos gastos econômicos políticos de maneira prática e ampla, pois todos os cidadãos podem acompanhar os orçamentos e despesas dos órgãos e cargos públicos, o que facilita o exercício de cidadania e fiscalização, e possibilita estudos, análises e pesquisas como esta.

Conclui-se, portanto, a necessidade do exercício da cidadania por parte da comunidade, utilizando das ferramentas disponíveis, e suporte aos órgãos fiscalizadores que temos a nossa disposição. O todo se muda aos poucos, e na complexidade política e econômica brasileira, a iniciativa deve partir do cidadão, expandindo-se para a comunidade e seus órgãos fiscalizadores, de forma prática, constante e efetiva.

Foto: Ideia de Marketing