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Eliza Keren M da Silva

Leis Municipais de maior relevância social: Lei ordinária nº 3432/2011

Apresentamos nesta semana a Lei Ordinária de Brusque nº 3432 /2011, de 26 de outubro de 2011 e em breve, informações referentes à efetivação e resultados desta lei.


Lei ordinária nº 3432/2011

A Lei Ordinária nº 3432 "estabelece as dimensões nas salas de aula para alunos e professores das escolas do Município". Determina que as escolas de educação fundamental do Município de Brusque devem ser instaladas em prédios, cujas salas de aulas sejam capazes de comportar o número de alunos a elas destinado. A lei ainda estabelece áreas, em metros quadrados (m²)de ocupação por professor e aluno.



Foto: Site Noticiasnoleste

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