Os Conselhos Municipais e suas responsabilidades

Os conselhos municipais são órgãos que auxiliam a prefeitura na tarefa de fazer o uso adequado do dinheiro público arrecadado, para isso lhe são conferidas funções específicas. De acordo com o portal de transparência do governo federal, "os conselhos são o principal canal de participação popular". Sua composição é feita por 50% da sociedade civil e 50% representantes do Estado, com exceção do conselho de saúde e o de segurança alimentar. O primeiro composto por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Para que um conselho seja estabelecido em uma cidade é necessário estar devidamente regulamentado, sendo que para cada um existe uma Lei específica de criação. Brusque dispõe de 13 conselhos ligados as áreas de saúde, meio ambiente, educação, esporte, entre outras. São representados pela sociedade civil e do poder público, onde existe um presidente e uma secretária que respondem pelo órgão. Em breve o OSBr trará a conhecimento do público os conselhos estabelecidos no município e funções desempenhadas.

Fonte: Pesquisa realizada através do Portal de Transparência do Governo Federal e Prefeitura Municipal de Brusque

Foto: Site Jornalismob

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01/03/2013 - 10:00 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=258:conheca-mais-alguns-conselhos-municipais