OSB divulga nota contra decisão que altera as 10 medidas contra a corrupção

Das 10 propostas avalizadas por mais de 2,5 milhões de brasileiros, seis foram retiradas do pacote e as quatro que restaram foram

Na madrugada do último dia 30 de novembro de 2016 os deputados federais desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e avalizadas por mais de 2,5 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.

Das 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelos procuradores da República, seis foram retiradas do pacote e as quatro que restaram foram alteradas. Além de prever punição a juízes e procuradores, o texto excluiu a criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes.

Somado ao repúdio de diversas organizações, imprensa e associações como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que chamou de "desvirtuamento" do pacote original, com "tamanhos e tão profundos" cortes no texto inicialmente enviado ao Congresso, está a reprovação pelo Observatório Social do Brasil (OSB) da decisão dos deputados.

Abaixo a nota pública divulgada pelo OSB, em nome de toda a Rede com mais de 120 observatórios em 19 estados brasileiros, manifestando seu posicionamento. (CLIQUE PARA O ARQUIVO EM PDF)

Apoie o manifesto postando em suas redes sociais com a Hashtag #10Medidas100%

MANIFESTO SOBRE AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

O Brasil está mudando, mas muitos se recusam a perceber. Algumas atitudes já não são mais aceitáveis. Não mais!

Não aceitaremos resoluções parlamentares que desvirtuem e enfraqueçam deliberadamente o projeto de lei de iniciativa popular das 10 Medidas Contra a Corrupção! A vontade de mais de 2,5 milhões de brasileiros, apresentadas com muito esforço ao Congresso Nacional, não podem ser desrespeitadas por completo sem que esse conjunto de representantes deixe de ouvir um claro e sonoro: Não!

Não aceitaremos a tentativa de obstruir o aperfeiçoamento do combate à corrupção no País. Não se espera do Congresso que dificulte a recuperação de recursos desviados, que acoberte crimes de enriquecimento ilícito, que mantenha prazos irrazoáveis para a prescrição penal e que, casuisticamente, imponha responsabilização ampla e subjetiva a magistrados e procuradores envolvidos diretamente no enfrentamento a esse mal que tanto dano traz ao Brasil. Não!

ESSAS NÃO SÃO AS NOSSAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO!

Nosso sim é para os representantes que estejam sintonizados aos anseios populares, para a honestidade no trato da coisa pública, para o respeito ao dinheiro dos tributos, cujo bom emprego é fundamental para uma nação que precisa estruturar serviços de qualidade, construir infra-estrutura adequada e investir em educação, a fim de garantir dias melhores para as futuras gerações.

Nosso sim é para o apoio à eficiência e efetividade da gestão pública, para a atuação que desenvolvemos em mais de 120 municípios de 18 estados e no Distrito Federal, fortalecendo os controles municipais por meio do acompanhamento cidadão dos gastos públicos.

Nosso sim é para o sentimento de mais de 3.000 voluntários que se juntam a tantos outros cidadãos na causa da defesa da integridade do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção!

Não nos importam os partidos, as correntes ideológicas, as visões políticas. O que nos interessam são o País e seu futuro.

NOSSO SIM É PARA O BRASIL!

Estaremos nas ruas, dia 04/12, apoiando todos os brasileiros que, ordeira e pacificamente, cumprirão o determinado na introdução, que foi retirada, do nosso Hino Nacional: "espera o Brasil que todos cumprais com vosso dever! Eia avante brasileiros, sempre avante!"

Rede OSB de Observatórios Sociais