OSB promove abaixo assinado pressionando STF para cumprimento da lei

Na última sexta-feira (31) o Observatório Social do Brasil (OSB) lançou um abaixo assinado na plataforma change.org para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ser rigoroso no cumprimento da lei e da constituição federal (art. 5º, LXXVIII), a favor da prisão em 2ª instância à condenados por crimes de corrupção, de tráfico e outros crimes violentos. Sentença deve ser definida nesta quarta-feira (4) pelo STF e está dividindo decisão dos ministros.

Nesta terça-feira (2) até as 12h já eram mais de 100 mil assinaturas. O objetivo é ter 150 mil assinaturas até o final do dia.

Segundo o artigo e inciso, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

No texto o OSB deixa claro que não é contra ou a favor de algum partido, mas sim, a favor da Lei,  e da justiça, no anseio de um país livre de impunidade.

Conforme descrito na petição “nos debates sobre a Constituição, ninguém jamais colocou em dúvida a prisão após a segunda instância, o que se efetivou desde 1988 até 2009, sem qualquer questionamento.” Outro fator considerado é que em todos os países que garantem a mesma presunção de inocência é permitida a execução da pena após o julgamento de primeira ou segunda instância.

O procurador da República Deltan Dallagnol divulgou a iniciativa em perfil do Twitter, e afirmou que a regra é essencial para a Operação Lava Jato.

O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, também promoveu o movimento na rede social. Ao compartilhar noticiário sobre o tema, ele chamou a participação dos seguidores.

“Vamos nos mobilizar? O momento é grave e importante”, escreveu.

Confira abaixo o texto da petição, assine, divulgue compartilhando em seu Facebook, Twitter e Instagram

“Pela prisão de condenados na 2ª instância! STF não permita que a impunidade reine no Brasil. O STF precisa cumprir seu papel, ouvir os clamores da população, que está cansada de impunidade, de ver criminosos tripudiarem da nossa justiça e, com tantos subterfúgios legais, não pagarem por seus crimes. Chega de impunidade! Prisão em 2ª instância: STF VOTE SIM!

Estamos às vésperas de uma decisão histórica e importante para o futuro da nossa pátria e confiamos que o STF respeitará a condenação em 2a instância. Não estamos contra ou a favor de algum partido, mas a favor da Lei, da Justiça e do futuro do Brasil. 

A corrupção não pode compensar. Os criminosos devem ser responsabilizados dentro de um prazo razoável, o que é um direito constitucional que também pertence à sociedade (art. 5º, LXXVIII). Não se pode esvaziar a garantia constitucional à justiça, que também é um direito fundamental dos brasileiros, vítimas da corrupção!

A presunção de inocência não deve ser interpretada para garantir a impunidade dos poderosos que estão sendo investigados, processados ou condenados. Ela é uma garantia de que a pessoa será presa apenas após o julgamento, mas não de que devem ser esgotados todos os recursos num país pródigo deles e único no mundo a ter 4 instâncias que garantem a prescrição. Prova disso é que, nos debates sobre a Constituição, ninguém jamais colocou em dúvida a prisão após a segunda instância, o que se efetivou desde 1988 até 2009, sem qualquer questionamento. Outra prova é que todos os países que garantem a mesma presunção de inocência permitem a execução da pena após o julgamento de primeira ou segunda instância. Postergar o momento da prisão, hoje, é uma escolha clara em favor de uma interpretação que protege os poderosos e o sistema de corrupção, que continuarão a todo vapor.

O STF precisa cumprir seu papel e acolher os legítimos clamores da população, pois “todo poder emana do povo” (art. 1º da Constituição). A mudança da jurisprudência, neste momento, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, de tráfico ou por outros crimes violentos. A sociedade está cansada de impunidade! A sociedade está cansada de sofrer com uma saúde pobre, uma educação precária, uma segurança pífia, com estradas péssimas e com tantos outros problemas que o Rio de Janeiro deixa bem claro estarem ligados, sim, à corrupção e à impunidade.

Prisão em 2ª instância: STF VOTE SIM!

Por Anderson Luís Nicoforenko Comunicação – OSB