OSBr apresenta propostas de Leis ao presidente da Câmara

Na tarde desta quinta-feira (17), o Observatório Social de Brusque (OSBr) se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Jean Pirola, para apresentar três propostas de Leis para uso do legislativo. O encontro ocorreu no gabinete, por volta das 17h.

Segundo o diretor-executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, em conversas internas feitas no Observatório, as sugestões surgiram. A primeira orienta para que todo o tipo de nepotismo acabe em âmbito municipal. Ou seja, parentes de até terceiro grau do vereador ou detentor do mandato não podem assumir cargo comissionado na administração municipal. "Como que ele vai ser isento para fiscalizar o executivo, se ele tem um parente como secretário do prefeito, por exemplo. Independentemente se ele for da situação ou oposição, ele tem que ser isento para exercer a sua vereança", explicou Gevaerd.

Outra proposta é para que seja proibida a licença de um vereador para que ele ocupe um cargo público comissionado. "Se ele sai para ser secretário, ganhar um salário maior ou para ter maior visibilidade para uma próxima eleição, ele que renuncie a vereança. E aquele que substituí-lo que fique definitivamente, para ter mais isenção".

A última proposta apresentada foi para que a Câmara de Vereadores oferte para a comunidade em geral e aos candidatos a vereador, antes do período eleitoral, um curso abordando funções legislativas, ou seja, para que o candidato tenha conhecimento do que pode ou não fazer em seu mandato. "A gente já escutou, por exemplo, candidato a vereador dizer que vai construir escolas, mas isso a gente sabe que a função dele não é essa, isso compete ao Executivo". As propostas de Leis já tinham sido destaque no 6º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (Enos), ocorrido em março, em Brasília.

Para Jean Pirola, as propostas são importantes para o município e vai de encontro ao que está sendo vivido, principalmente na política nacional. "Essas ideias que o Observatório nos trouxe, principalmente essas questões de colocar um parente ou sair do cargo para ser comissionado, são questões em que a própria população se pergunta", afirmou.

O vereador ainda disse que as propostas serão apresentadas ao restante da Casa, para que sejam avaliadas e discutidas. "Em um curto espaço de tempo, nós vamos dar uma resposta, tanto para o Observatório, quanto para a comunidade". Também serão repassadas ao departamento jurídico, para que haja um estudo. "São mudanças importantes no contexto politico do município, que se realmente forem implementadas, elas podem, sim, trabalhar muito nos grupos políticos que virão na próxima gestão", finalizou Pirola.

Além disso, também foram abordados assuntos quanto ao trabalho do Observatório Social de Brusque, quanto à melhoria do trabalho de monitoramento do OSBr.