OSBr pesquisa número de empresas participantes de licitações

O Observatório Social de Brusque e Região realizou, com a colaboração de alunos do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), uma pesquisa do número de empresas, brusquenses e não brusquenses, que participaram dos processos licitatórios no ano de 2013.

A LICITAÇÃO

O Poder Público não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois este não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deve prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos na Lei nº 8666/93.

Assim, licitação é um processo administrativo que procura assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Governo Municipal.

No ano pesquisado, 397 empresas de todo o Brasil participaram das licitações no município. Destas, 70 são de Brusque e, de modo óbvio, 327 foram de outras cidades, contabilizando 18% de empresas do município.

É válido destacar que a Lei não restringe a participação de empresas de fora do município criador da licitação, ou seja, permite a participação de empresas de todo o país.