Portais de Transparência serão avaliados pelos Observatórios

Os portais de transparência dos 122 munícipios, com mais de 10 mil habitantes de Santa Catarina, serão analisados pelos 12 observatórios sociais do estado. Brusque está incluída na lista.

São 264 itens a serem analisados, incluindo a disponibilização de dados sobre repasses de subvenções, despesas e receitas, processos licitatórios e diárias de servidores. As informações serão repassadas, até o final de janeiro, para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que poderá instaurar procedimentos a partir de possíveis irregularidades.

A ação foi planejada após uma pesquisa realizada pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) revelar que 47,16% dos 234 municípios catarinenses, com sites, não contam com portal de transparência. Os dados foram divulgados em junho e quatro meses depois o Ministério Público firmou o convênio de cooperação técnica com o Observatório Social do Brasil e observatórios catarinenses para detalhar o cumprimento da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras. 

OSBr

A análise do portal de transparência da Prefeitura Municipal de Brusque, segundo o Diretor Executivo do Observatório Social de Brusque e Região (OSBr), Evandro Gevaerd, já foi concluída e encaminhada ao MP-SC para as devidas providências.

Agora, o OSBr deve avaliar os portais das cidades da região do Vale do Itajaí Mirim e Tijucas. "O Poder Público tem a obrigação de informar à comunidade sobre todos os seus atos administrativos, especialmente de quanto está arrecadando e como está gastando, com detalhes e numa linguagem simples, para que todo cidadão possa acompanhar e fiscalizar. É necessário que as prefeituras deem a devida transparência sobre as finanças públicas e resultados dos investimentos e ações", conclui o Diretor.