Projeto de lei que proíbe Nepotismo é aprovado na Câmara de Brusque

Na noite de terça-feira, 10 de outubro, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou com 11 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de origem legislativa, que ‘Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Brusque'. O projeto foi uma sugestão do Observatório Social de Brusque (OSBr), que busca cada vez mais a moralização da política brusquense, e teve autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN), bem como foi subscrito pelos vereadores Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte (PT), Jean Daniel dos Santos Pirola (PP), Paulinho Sestrem (PRP) e Sebastião Alexandre Isfer de Lima (PSDB).

Ao longo da sessão, um grande número de pessoas esteve presente na plateia, e em alguns momentos inclusive se manifestou em favor da aprovação do projeto, demonstrando a vontade da população.

Discussões e emendas Inicialmente o suplente de vereador Waldir da Silva Neto (DEM) solicitou vistas ao projeto, o que foi rejeitado. Em seguida esteve em discussão e votação a Emenda Adicional nº 1, de autoria do vereador Ivan Roberto Martins (PSD) para que secretários não fossem afetados pela presente Lei. A emenda foi rejeitada pela casa.

Sucessivamente, esteve em discussão e votação a Emenda Adicional nº 2, de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP), que contraria a proposta da Emenda nº 1 e amplia a aplicação da lei para qualquer cargo da administração pública, que não poderá ter parentes de vereadores em suas funções, incluindo secretários. A Emenda nº 2 foi aprovada para ser adicionada ao projeto, por 11 votos favoráveis a um voto contrário.

"Entendemos que o secretário, independente de ser agente político ou não, é quem comanda a equipe. Então, se ele também é parente de algum vereador, a troca de favores será eminente. Ou seja, imagine se esposa, filho, irmão, primo ou algum parente de vereador estiver dentro da prefeitura, como o cidadão fará uma reclamação para esse vereador sobre a pasta que o parente do mesmo está atuando? O vereador com certeza não irá fiscalizar o seu parente, e provavelmente irá apenas avisá-lo da situação", defendeu na oportunidade Sestrem.

Por fim, em discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 foi aprovado, por 11 votos favoráveis e um voto contrário. O vereador Ivan Martins se manifestou contra o projeto, ao defender que há interpretação dúbia da Súmula nº 13, onde declarou que o projeto é inconstitucional com a Emenda nº 2 adicionada. O vereador Ademilson (Nino) Gamba (PSB) esteve ausente na sessão, justificada por motivos de saúde, por isso não teve o voto contabilizado. Já Joaquim Costa (Manico - PMDB) se absteve em relação ao projeto. O presidente da casa, Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) votaria apenas em caso de empate, entretanto declarou sua opinião favorável em relação ao projeto ao longo da sessão.

Votaram a favor do projeto os vereadores: Ana Helena Boos (PP), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Deivis da Silva (PMDB), Gerson Luís Morelli (PSB), Marcos Deichmann (PEN), Paulinho Sestrem (PRP), Rogério Dos Santos (PSD), e os suplentes: Adalmir Amaral (DEM), Juliano Kaiano Petermann (PSDB), Marli Leandro (PT) e Waldir da Silva Neto (DEM).

"O projeto é constitucional. A Constituição não prevê o Nepotismo, portanto seria inconstitucional se estivéssemos vedando algum artigo da Constituição. Como ela não prevê isso, ela também é clara em seu artigo nº 30, onde concede ao município legislar sobre temas não previstos pela mesma. Acredito que este é um importante passo para a moralização política, principalmente porque começamos pelo nosso município, que vai servir de exemplo pra tantas outras cidades. No Brasil não existe essa lei aprovada ainda em nenhum município, e Brusque está sendo pioneira", frisou na oportunidade, Ana Helena Boos, relatora do projeto.

Da mesma forma, Marcos Deichmann também ressaltou a importância da aprovação do projeto, em especial pela iniciativa do OSBr e pela participação popular na sessão. "Todos nós somos propositores do projeto, inclusive o OSBr que tem feito um excelente trabalho. Fomos surpreendidos com a votação expressiva e temos certeza que a presença da comunidade de Brusque contribuiu muito para cobrar de seus representantes. Temos mais uma votação e esperamos que isso se perpetue", comentou.

Avaliação OSBr Para o diretor Executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, a discussão do projeto foi válida, bem como o apoio de entidades, e a participação da comunidade na sessão, o que contribuiu para sensibilizar os vereadores a aprovar o projeto.

"Ficamos muito satisfeitos com a participação das pessoas na Câmara, pois é através dessa participação que construímos um município, um país melhor, e podemos transformar a sociedade em que vivemos. Acredito que o projeto não é a solução para todos os problemas, é um pequeno passo, mas muito importante para a termos uma transformação na administração pública e nessa relação que existe entre os poderes e que infelizmente está bem promíscua", declarou.

Após a aprovação em primeira votação, agora o projeto entrará em pauta na Câmara para a segunda discussão e votação. Se aprovado, ele posteriormente será encaminhado ao Executivo, que poderá vetar a proposta ou sancioná-la. "O OSBr e a população de Brusque tem que acompanhar os próximos passos desse projeto, pois ele é de interesse da coletividade. Esperamos que a população de Brusque exija isso também do prefeito, um posicionamento alinhado com o que é a vontade das pessoas aqui da cidade", acrescentou Gevaerd.