Registros de pesquisas de intenção de voto podem ser consultadas

Entre os dados que podem ser acessados através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão as pesquisas eleitorais de intenção de voto registradas no órgão e disponibilizadas no Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), onde candidatos, partidos políticos e cidadãos podem consultar os dados.

O sistema foi criado para que empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisas de intenção de voto registrem a sua realização de forma que os interessados possam acessar informações referentes ao realizador da pesquisa, metodologia utilizada e período em que ocorreu e, portanto, fiscalizar o processo. O registro deve ser efetuado com no mínimo cinco dias antes de sua divulgação no juízo eleitoral competente.

As regras para a realização, registro e divulgação de pesquisa nas Eleições 2012 estão na Resolução nº 23.364/2011 do TSE.

A resolução do TSE diz que é obrigatória na divulgação dos resultados de pesquisas, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou ou quem a contratou, e o número de registro da pesquisa. A divulgação sem o registro prévio das informações previstas na resolução pode gerar multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A resolução estabelece ainda outras penalidades e multas para casos de pesquisa fraudulenta, entre outros ilícitos.