Senador propõe redução de deputados e senadores no Congresso Nacional

Cidadãos podem opinar a favor ou contra o projeto de lei

O Senador Jorge Viana (PT - AC), juntamente com outros deputados, propôs uma emenda à constituição, a PEC 106/2015, para nova redação dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal. O intuito da proposta é reduzir o número de representantes do poder legislativo no Congresso Nacional para no máximo 385 Deputados Federais e 54 Senadores.

Atualmente, a Câmara dos Deputados é formada por 513 membros e o Senado integra 81 parlamentares. A razão para tantos Deputados Federais é por força Constitucional e estabelecido por lei complementar que determina que tenham entre oito e setenta representantes para cada Estado, proporcional à sua população.

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