Trocando a velha dívida pela nova: orçamento federal comprometido com débitos

Dos 2,14 trilhões de reais arrecadados no último ano, 900 bilhões serão reservados para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, ou seja, 42% do Orçamento Federal da União para o ano de 2013.

Para ter uma ideia do que o referido valor significa, basta ter em mente que no mesmo Orçamento áreas como educação, saúde e reforma agrária, receberam apenas 71,1 bilhões, 87,7 bilhões e 5 bilhões de reais, respectivamente.

Daí porque é possível concluir que os investimentos destinados à educação (71,1 bi) representam um valor 12 vezes menor que ao pagamento da dívida. São 1,44% do PIB (da educação) contra 42% para o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Como indica a fiscal Maria Lucia Fattorelli: "A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro."

Afirma ainda a fiscal, que historicamente (e não somente o último governo) prefere dar preferência ao pagamento da dívida em prejuízo dos direitos sociais, sobretudo por indicação do FMI (Fundo Monetário Internacional).

O pagamento preferencial da dívida beneficia apenas uma pequena parcela de rentistas, que a custas de cortes da verba para a garantia dos direitos sociais, alcançam a cada ano taxas de recorde de lucro. 

Isso porque pelo atual sistema de lançamento dos títulos da dívida pública, apenas 12 bancos são aptos a negociar com o Tesouro Nacional. Esses bancos somente compram os títulos quando a taxa de juros está no montante que desejam, por isso, mesmo com baixas na SELIC, ainda vivenciamos as mais altas taxas de juros.

Na apresentação feita pela Ministra do Planejamento para 2013, afirma que a dívida pública está em queda. Entretanto, tal pensamento é equivocado, porque para apuração dos débitos é levado em conta a "dívida líquida", na qual o Governo desconta os créditos que tem a receber, mas não leva em consideração as dívidas externas.

Ao que parece, as campanhas que divulgam a diminuição na dívida do nosso país, não passa de uma falácia. Enquanto isso, a dívida bruta se encontra no patamar de 80% do atual PIB. Nas palavras de Fattorelli "A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores."

O pior, aponta Fattorelli, é que a dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

A CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara de Deputados em 2009/2010, demonstra que os juros tem sido pagos indevidamente, uma vez que é feita uma divisão entre juros reais e nominais, e estes últimos vem sido pagos através da emissão de dívida, apesar de a Constituição Federal proibir.

Por fim, dos 900 bilhões de reais reservados pelo Orçamento, 608 bilhões estão destinados para pagamento de "refinanciamento" ou "rolagem" da dívida, no popular, ao invés de pagar o principal, cria-se novos títulos para pagamento do excedente e se criam novas dívidas para pagamento das velhas.

Fonte: IHU. Notícia veiculada no site do SINDJUS - ALAGOAS