Órgãos assinam manifesto pelo fortalecimento da CGU

Depois da ação do presidente interino, Michel Temer, instituições do país se opõem a decisão

Quase 130 entidades, incluindo o OSBr, assinaram um manifesto que se diz contra a atual situação da Controladoria Geral da União (CGU). Criado em 2001, o órgão foi extinto pelo atual presidente do Brasil, Michel Temer, no dia da posse. Das instituições que assinam o documento 57 são Observatórios espalhados pelo país.

A Controladoria, entre muitas de suas funções, tem atividades de fiscalização e auditoria, promoção da transparência, participação e controle social, atuando diretamente como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal.

Ao longo do período de existência da CGU, a entidade vem incentivando organizações da sociedade e cidadãos para combater à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão. Inclusive, técnicos da Controladoria já estiveram em Brusque para capacitar integrantes do OSBr.

Por conta disso, o manifesto considera indispensável os seguintes compromissos por parte do governo federal na luta contra a corrupção.

Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU):

• Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: • Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU); • Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais; • Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição; • Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função. Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade: • Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial; • Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal; • Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção; • Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social; • Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios; • Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); • Homologação dos acordos de leniência pelo MPF; • Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos; • Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante; • Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade; • Encaminhamento ao Ministério Público - e monitoramento - de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis; • Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto; • Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.

Conheça as entidades que assinaram o documento:

1. A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro - RJ) 2. ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará) 3. ACICA - Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo - PB) 4. AMAME (Americana - SP) 5. AMARRIBO Brasil 6. AMASA - Amigos Associados de Analândia (Analândia - SP) 7. AME A VERDADE - Evangélicos Contra a Corrupção 8. AMPREMA - Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana - SP) 9. ANAFIC - Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno 10. ARTIGO 19 11. Asas de Socorro (Anápolis - GO) 12. Associação Diamantina Unida (Diamantina - MG) 13. Associação Diamantina Viva - ADIV (Diamantina - MG) 14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - AMAPIRA (Piracicaba - SP) 15. Associação dos Amigos de Januária - ASAJAN (Januária - MG) 16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa - AMEVIÇOSA (Viçosa - MG) 17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá - AM) 18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata - SP) 19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios - RJ) 20. AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo 21. BATRA - Bauru Transparente (Bauru - SP) 22. Boca do Leão (Águas da Prata - SP) 23. Campinas Que Queremos (Campinas - SP) 24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal) 25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa - PB) 26. Datapedia 27. DF em Movimento (Distrito Federal) 28. FEPAS - Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI 29. FNCC - Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP 30. Força Tarefa Popular (Teresina - PI) 31. Fundación Avina 32. GAB - Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa - PB) 33. GUARÁ - Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata - SP) 34. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro - RJ) 35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas - SP) 36. IFC - Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília - DF) 37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo - SP) 38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus - BA) 39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata - SP) 40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa - PB) 41. MARCCO - RN - Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN 42. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 43. MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia 44. Movimento Ficha Verde (Manaus - AM) 45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa - PB) 46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville - SC) 47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa - PB) 48. Movimento Nossa Betim (Betim - MG) 49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana - PR) 50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú - SC) 51. Observatório Social de Belém (Belém - PA) 52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau - SC) 53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal) 54. Observatório Social de Brusque (Brusque - SC) 55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres - MT) 56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande - MS) 57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo - PR) 58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) 59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul - RS) 60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó - SC) 61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte - PR) 62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta - RS) 63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba - PR) 64. Observatório Social de Erechim (Erechim - RS) 65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia - GO) 66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava - PR) 67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba - SC) 68. Observatório Social de Irati (Irati - PR) 69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí - SC) 70. Observatório Social de Itapema (Itapema - SC) 71. Observatório Social de Itu (Itu - SP) 72. Observatório Social de Jequié (Jequié - BA) 73. Observatório Social de Lages (Lages - SC) 74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado - RS) 75. Observatório da Gestão pública de Londrina (Londrina - PR) 76. Observatório Social de Mandaguari - ADAMA (Mandaguari - PR) 77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon - PR) 78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira - PR) 79. Observatório Social de Natal (Natal - RN) 80. Observatório Social de Niterói (Niterói - RJ) 81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos - SP) 82. Observatório Social de Palmas (Palmas - TO) 83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira - PR) 84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá - PR) 85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí - PR) 86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas - RS) 87. Observatório Social de Picos (Picos - PI) 88. Observatório Social de Ponta Grossa - Campos Gerais (Ponta Grossa - PR) 89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) 90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro - BA) 91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura - RO) 92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis - MT) 93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) 94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul - SC) 95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul - SP) 96. Observatório Social de São José (São José - SC) 97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto - SP) 98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos - SP) 99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo - SP) 100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba - SP) 101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté - SP) 102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis - RJ) 103. Observatório Social de Toledo (Toledo - PR) 104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia - MG) 105. Observatório Social do Brasil 106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul - SC) 107. Oficina da Cidadania (João Pessoa - PB) 108. ONG Moral - Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá - MT) 109. Pastoral do Serviço da Caridade - PASCA (Piracicaba - SP) 110. Poços Transparente (Poços de Caldas - MG) 111. Projeto de Apoio à Criança - PAC (Montes Claros - MG) 112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público 113. Rede Evangélica do Terceiro Setor - MG 114. Rede Evangélica de Marabá - REMA (Marabá - PA) 115. Rede Nacional de Ação Social - RENAS 116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo - SP) 117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis 118. Ser Sustentável (São Paulo - SP) 119. SINDCONTAS - Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB 120. Sociedade Terra Viva - STV (São José de Mipibu - RN) 121. Transparência Internacional 122. UGT - União Geral dos Trabalhadores (São Paulo - SP) 123. UGT-MG - União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) 124. UNACON Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle 125. UNASUS Sindical - Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS 126. Viva São João (São João da Boa Vista - SP)

Fonte: Observatório Social do Brasil